A gigante da tecnologia, Apple, planeja fazer uma petição para que seu caso contra a Epic Games Store seja ouvido na Suprema Corte dos EUA. A mudança marcará seu segundo pedido de apelação no processo, já que a Apple já apelou do veredicto de primeira instância no caso da Epic Games no final de 2021.
Veja também:
Relembrando o processo
O conflito legal em andamento começou em 2020, quando a Epic implementou mudanças no Fortnite em um esforço para contornar os mecanismos de processamento de pagamento da Apple e evitar pagar um corte de 30% das microtransações do jogo para o fabricante do iPhone. A Apple então retirou o Fortnite da App Store, o que levou a Epic a abrir um processo antitruste contra a empresa da maçã.
O que o tribunal disse
Embora o contra-processo da Apple em resposta a essa ação tenha sido logo indeferido, o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia decidiu a seu favor em nove das dez acusações no caso original. No entanto, o tribunal também decidiu que a Apple deve permitir opções de compra de terceiros em aplicativos como parte do mesmo veredicto.
Depois que o Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos EUA manteve a decisão no caso Epic Games v. Apple em abril passado, a fabricante do iPhone agora está procurando uma petição ao Supremo Tribunal para reconsiderar o veredicto de segunda instância. Em um processo judicial de 3 de julho obtido pela Reuters, a Apple argumentou que a decisão do tribunal de apelações de emitir uma liminar nacional contra a Apple devido a suas supostas violações da Lei de Concorrência Desleal da Califórnia constitui abuso judicial.
Para contextualizar, a referida decisão decorre da conclusão do tribunal de que as políticas anti-direção da Apple que impedem os desenvolvedores de direcionar ou mesmo informar seus usuários sobre vitrines iOS de terceiros eram anticompetitivas.
Embora a Apple pretenda continuar lutando contra o conteúdo real dessa decisão, ela agora solicitou a suspensão do mandato do tribunal com base no fato de que uma liminar nacional contra suas práticas antidireção é uma reação desproporcional às suas supostas violações da lei antitruste da Califórnia.
Os advogados da gigante da tecnologia também argumentaram que o processo original tinha apenas um único autor, a Epic, concluindo que o mandato do tribunal de impedir a Apple de aplicar suas políticas anti-direção contra todos os desenvolvedores de aplicativos iOS disponíveis nos EUA é, portanto, uma reação exagerada.
Mesmo que a Apple esteja argumentando que sua petição à Suprema Corte tem uma chance decente de ser ouvida devido às “questões substanciais de direito” que levanta, resta saber se a autoridade de apelação final dos EUA concorda com esse sentimento. De acordo com o site oficial do sistema judicial dos Estados Unidos, a Suprema Corte é solicitada a revisar mais de 7.000 casos a cada ano, mas só concorda em ouvir “cerca de 100-150” dessas petições anualmente.
Em 2021, o CEO da Epic, Tim Sweeney, disse que o Fortnite não retornará ao iOS por cerca de cinco anos ou mais devido ao conflito legal em andamento da empresa com a Apple. No entanto, seu último tweet comemorativo de Ano Novo sugeriu que o jogo reaparecerá na App Store em 2023.
